LGPD – Política de Privacidade e Proteção de Dados:

Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (com a redação dada pela Lei nº 13.853/ 2019), o CONTRATADO se obriga a respeitar a privacidade do CONTRATANTE, comprometendo-se a proteger e manter em sigilo todos os dados pessoais fornecidos pelo mesmo em função deste contrato, salvo os casos em que seja obrigado, por autoridades públicas, a revelar tais informações a terceiros. Nos termos dos arts. 7°, VI, da LGPD, o CONTRATADO está autorizado a realizar o tratamento de dados pessoais do CONTRATANTE e, com base no art. 10°, I, da LGPD, ostenta legítimo interesse em armazenar, acessar, avaliar, modificar, transferir e comunicar, sob qualquer forma e por tempo indeterminado, todas e quaisquer peças processuais, contratos, e-mails, cartas e demais documentações relativas ao objeto desta contratação, sempre respeitando os limites previstos no Art. 11 em seu paragrafo 5º. Tal operação de tratamento de dados é e sempre será realizada unicamente em apoio e promoção à prestação de serviços de planos de saúde ou odontológico pelo CONTRATADO.

Proteção de dados pessoais.

As Partes deverão cumprir toda a legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.

Política de Privacidade do Site PESSOAL SAÚDE

O site da PESSOAL SAÚDE preocupa-se com a privacidade e a segurança de todos aqueles que o visitam e garante a proteção da privacidade das informações pessoais coletadas durante a navegação por suas páginas. Esta política de privacidade tem o objetivo de esclarecer o público de maneira clara e transparente, como são utilizadas as informações obtidas.

Que tipo de informações obtemos:
As informações solicitadas aos usuários restringem-se apenas às necessárias à manutenção e ao aprimoramento dos serviços prestados, tais como: nome, e-mail, telefone, número da carteira de identificação da PESSOAL SAÚDE. Elas são utilizadas com o objetivo de personalizar os conteúdos de acordo com o perfil do internauta e suas necessidades, facilitando o acesso aos serviços de seu interesse.
Todas as informações são fornecidas voluntariamente pelo usuário e são coletadas em diferentes áreas sob a forma de: cadastro de identificação de acesso ao portal, e-mails e formulários.

Como são utilizadas as informações obtidas e com quem as suas informações podem ser compartilhadas:
As informações fornecidas são enviadas apenas ao Grupo PESSOAL SAÚDE, a não ser que expressamente autorizado pelo usuário de forma diversa. Não fornecemos dados pessoais dos internautas a parceiros, patrocinadores, anunciantes e outros sites acessados através de links presentes no site da PESSOAL SAÚDE, o que o exime de qualquer responsabilidade pela utilização das informações pessoais prestadas.

Apenas os dados dos usuários já agrupados, resultantes de levantamentos estatísticos poderão ser usados e divulgados com finalidade de exprimir de modo global as características qualitativas e quantitativas gerais do público que frequenta o site da PESSOAL SAÚDE. Nenhuma informação pessoal é comercializada. Resumidamente, as informações fornecidas são utilizadas para:
– Personalizar os conteúdos e serviços disponíveis no site da PESSOAL SAÚDE;
– Consolidar estatísticas;
– Desenvolver novos produtos, serviços, seções, ou aperfeiçoar as já existentes.

Os “cookies” e a sua utilidade
“Cookies” são pequenos arquivos de texto coletados durante a navegação na Internet. Esses arquivos ficam gravados no computador do usuário e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. Utilizamos “cookies” para controle interno de audiência, com objetivo de facilitar o acesso daqueles que já tiverem navegado site da PESSOAL SAÚDE em outra oportunidade.
O navegador utilizado pelo usuário para acessar a Internet pode estar programado para não aceitar “cookies”, portanto, caso não deseje compartilhar cookies ele poderá programar seu computador para recusá-los. É importante salientar, no entanto, que o bloqueio de “cookies” pode dificultar o acesso a determinadas seções.

Política de segurança
O site da PESSOAL SAÚDE utiliza medidas tecnológicas de ponta a fim de assegurar a privacidade das informações pessoais fornecidas pelo cliente. Essa tecnologia é capaz de proteger os dados fornecidos, evitando a perda, o uso indevido, as possíveis alterações e o acesso não autorizado.
Periodicamente, avaliamos os procedimentos de segurança e privacidade adotados, buscando proteger as suas informações pessoais. Algumas áreas são criptografadas (codificadas), sendo acessadas somente através de senha pessoal decodificada dentro da sua própria máquina e todas as áreas restritas possuem certificado digital de segurança.
Apesar da adoção de todas estas medidas, não é possível garantir 100% de segurança nas transmissões via Internet, assim sendo, trata-se de uma decisão pessoal o fornecimento de dados pessoais.

A privacidade das crianças
O site da PESSOAL SAÚDE recomenda que o acesso a internet para os menores de idade seja supervisionado ativamente pelos pais ou responsáveis, para que as informações ali obtidas possam resultar em crescimento de sua formação cultural e ética, assim como para que estejam protegidas do ponto de vista pessoal no que se refere ao fornecimento de informações de caráter pessoal. Com estes objetivos, site da PESSOAL SAÚDE adotou as seguintes medidas especiais para proteger a privacidade de seus usuários menores de 18 anos:
– Os menores de 18 anos não deverão remeter ao site da PESSOAL SAÚDE nenhum tipo de informação pessoal sem o consentimento prévio de seus pais ou representantes;
– Os usuários menores de 18 anos não poderão estar registrados site da PESSOAL SAÚDE por sua própria conta e só poderão ser registrados por seus pais ou tutores;
– Nenhum tipo de informação pessoal sobre menores de 18 anos será utilizada pelo site da PESSOAL SAÚDE com fins promocionais ou de marketing, dentro ou fora do portal.

Outras informações sobre privacidade na Internet
– Como podem ser realizadas alterações na Política de Privacidade do site da PESSOAL SAÚDE, recomendamos uma leitura periódica da mesma;
– É recomendável que não sejam fornecidas as senhas pessoais de acesso a áreas restritas a terceiros e que senhas que possam ser facilmente descobertas sejam evitadas;
– As mensagens via e-mail são feitas apenas àqueles que voluntariamente tiverem fornecido seu endereço eletrônico e poderão ser interrompidas por solicitação do usuário.

Dúvidas, esclarecimentos adicionais ou sugestões podem ser enviadas para o e-mail lgpd@pessoalsaude.com.br